Prefeitura de Ribeirão Preto quer trocar taxas por obras

21/03/2018
Na prática, o projeto autoriza empreiteiras a trocar repasse financeiro aos cofres públicos por execução de melhorias

Prefeitura de Ribeirão Preto quer trocar taxas por obras
Está na pauta da sessão de hoje da Câmara projeto da prefeitura que autoriza empreiteiras a compensarem taxas de aprovação de loteamentos que segundo a Casa Civil equivalem a 10% do valor do empreendimento por obras de infraestrutura urbana.  

Na prática, vão trocar repasse financeiro aos cofres públicos por execução de melhorias, como implementação de galerias de águas pluviais. O Executivo informa, no projeto, que o pedido foi feito pela Brio Incorporadora, mas que a autorização valerá também para outros casos futuros. 
 
Transparência  
 
Em entrevista ao A Cidade, semana passada, o secretário de Governo, Nicanor Lopes, justificou que o projeto traz benefícios à prefeitura, pois garantirá mais agilidade nas obras de infraestrutura do que por licitação.  

Segundo ele, a Secretaria de Obras fará um levantamento detalhado dos custos das melhorias, para que haja a compensação exata do valor das taxas.  

O projeto, porém, não traz nenhum dispositivo expresso que garanta a transparência dessas compensações, como exigência de publicação dos custos em Diário Oficial ou no site da prefeitura.

Fonte: Jornal A Cidade. 
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